Governo usa R$ 8,1 milhões em campanha de ‘trabalho decente’

fatDepois de suspender a campanha de esclarecimento para incentivar os trabalhadores a sacarem o abono salarial (PIS) dentro do prazo — que se encerra no dia 30 —, alegando restrições orçamentárias, o governo usou R$ 8,1 milhões de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fazer outra campanha publicitária: pelo “trabalho decente na Copa”. Mas fez isso sem o aval do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), que precisa aprovar todas as despesas do Fundo.

Sem a campanha de incentivo ao saque do PIS, um milhão de trabalhadores com direito ao abono ainda não foram buscar os recursos, que voltarão para o caixa do Tesouro depois de 30 de junho, para reforçar o superávit primário.

O uso da verba do FAT para uma campanha não autorizada foi questionado em uma reunião do Codefat nesta semana e provocou protestos dos representantes dos trabalhadores. Segundo o secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o “trabalho decente” deve fazer parte de uma política de Estado permanente e não ser foco de uma campanha para um evento.

Ele disse ainda que o Ministério do Trabalho não pode tomar decisão de aplicar verba do FAT em propaganda sem a participação dos conselheiros.

— O Codefat, como o próprio nome diz, é deliberativo e por isso, deveria ser consultado — disse Leite, que integra o Conselho.

Fontes do próprio governo criticam a campanha institucional e levantam dúvidas sobre os seus efeitos práticos. A avaliação é que o gasto é desnecessário porque já existem programas, que são mais eficientes, de combate ao trabalho forçado (novo conceito do trabalho escravo) e infantil. Outro argumento é que a legislação trabalhista assegura uma gama de direitos e, além disso, cerca de 70% dos trabalhadores no país têm carteira assinada.

— A intenção é fazer bonito para a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que apoia a campanha — disse um interlocutor.

Procurado, o Ministério do Trabalho confirmou, em nota, o uso dos recursos do FAT na campanha do “trabalho decente na Copa”, afirmando que o tema faz parte da proteção aos trabalhadores, um dos objetivos do FAT.

CNTC

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